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Devoluções

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES, RECLAMAÇÕES E DESISTÊNCIA

Identificação do vendedor:
Angela’s-Comércio de Vestuário Lda,
Parque Industrial de Coimbrões, Lotes 19/20
3500-618 Viseu
NIF: 502374667


Reclamações:
Caso haja necessidade de apresentar uma reclamação, a mesma deverá ser feita através do link apresentado na página principal, no menu no fundo da página.

Devoluções:
Serão aceites todas as devoluções de produto que cumpram os seguintes requisitos:
- Os produtos deverão estar intactos, mantendo o seu selo de origem, bem como rótulos, folhetos informativos e etiquetas. A devolução fora destas condições não será aceite, a não ser que se trate de um defeito de origem.
- As características do produto não cumprem as anunciadas na loja online. No caso em que se verifique esta situação, o valor da compra será reembolsado, assumindo a Angela’s Comércio de vestuário todos os custos com a devolução.
- O produto enviado apresenta defeitos de fabrico. Neste caso, a Angela’s Comércio de Vestuário efetuará a substituição do mesmo assim que este seja recebido nas instalações.

Direito de Desistência/ Resolução do Contrato por parte do Consumidor
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, a Angelas Comércio de Vestuário reconhece o direito de o consumidor resolver o contrato, efetuado através do email encomendas@goucam.com, no prazo máximo de 14 dias seguidos, a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda.

Para tal, o direito de livre resolução poderá ser comunicada por envio do modelo de «Livre resolução» constante do Anexo ou através de correio eletrónico para o endereço encomendas@goucam.com com o assunto “Desistência [Número de fatura-recibo]”. Bastará apenas a identificação do consumidor, menção à fatura-recibo e apresentação da desistência/resolução do contrato de compra. Os custos de devolução serão suportados por parte do consumidor. No caso de depreciação do produto, que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, esta será responsabilizada ao consumidor. Após a receção do produto em perfeitas condições, o valor pago na compra será reembolsado ao consumidor na totalidade, incluindo os custos de entrega no local de entrega original e excluindo os custos de devolução
Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o consumidor usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Poderemos, no entanto, reter o reembolso até à recepção dos produtos devolvidos.

O consumidor não pode resolver livremente o contrato de:
- Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;

Prazos de entrega:
Salvo estipulação em contrário entre as partes, a Angela’s Comércio de Vestuário deve dar cumprimento à encomenda no prazo máximo de 10 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato.
Em caso de incumprimento do contrato devido a indisponibilidade do bem ou serviço encomendado, a Angela’s Comércio de Vestuário deve informar o consumidor e reembolsá-lo dos montantes pagos, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.


ANEXO


Modelo de formulário de livre resolução
(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)

Para Angela’s-Comércio de Vestuário Lda, Parque Industrial de Coimbrões, Lotes 19/20
3500-618 Viseu (e-mail encomendas@goucam.com)
Informo pelo presente documento que rescindo o meu contrato de venda dos seguintes artigos:
Encomendado em / recebido em (*)
Nome do consumidor
Endereço do consumidor
Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em formato papel)
Data
(*) Riscar o que não interessa.